Uma questão de divulgação/restrição da informação pública

Quero com o comentário de hoje fazer uma nota muito importante no domínio da divulgação obrigatória de informação pública. Isto porque qualquer tipo de manipulação de informação é algo de inaceitável em plena democracia.

Quero apenas e só exigir esclarecimento de uma situação que já tentei resolver por três vezes, mas que por algum motivo que não sei, continua a subsistir.

A actuação da Câmara Municipal de Alvaiázere pode e deve ser acompanhada pelos cidadãos, desta forma a leitura das actas do executivo municipal é algo de fundamental para o contínuo acompanhamento de muitos cidadãos, que devido a estarem longe ou simplesmente por não terem oportunidade, não se podem deslocar às instalações da Câmara Municipal de Alvaiázere.

Já aconteceu, de forma repetida, as actas da Câmara Municipal de Alvaiázere não estarem disponíveis no respectivo site oficial para consulta pelos cidadãos interessados no acompanhamento das acções do executivo municipal.

Há alguns meses, enquanto cidadão interessado pelo esclarecimento desta situação, enviei um mail para a Câmara Municipal de Alvaiázere a exigir a publicação dos respectivos documentos, já que muitos não estavam disponíveis (acusava repetidamente erro no site). Aconteceu também haver um desfasamento médio de 5 a 6 meses entre reuniões e publicação das respectivas actas no site oficial da Câmara Municipal de Alvaiázere. Passadas duas semanas as actas em falta foram disponibilizadas, mas com o tal desfasamento, pois dos últimos 5 meses não constava nenhuma. Apesar disto, passadas outras 3 semanas as actas que tinham sido repostas ficaram indisponíveis, porquê?

Estes factos preocupam-me, já que estes erros impedem os cidadãos de consultarem documentos que têm de estar publicados no site, pormenor que limita a acção popular no caso, por exemplo, de participação pública em alguns projectos que interessam a todos oa alvaiazerenses e/ou outros.

Desta forma, questiono o meu adversário, Paulo Tito Morgado:

1 - do porquê deste problema tão recorrente que afecta a participação pública dos eleitores e que impede muitas vezes que se saiba em tempo útil, de projectos que a toda/os deveria interessar.

2- Se há erro informático porque é que ele anda para ser resolvido há mais de 2 anos.

3- Porque não renovou contracto com a Eng.ª Informática que trabalhou neste município até há poucos meses? Especialmente porque uma das justificações que deu para a sua dispensa foi exactamente que esta funcionária atrasava-se em algumas tarefas, algo que discordo frontalmente. Isto, porque eram dadas ordens para que esta funcionária fizesse tarefas que não eram propriamente da sua competência, ou melhor, eram-lhe dadas ordens para fazer outras tarefas e depois não lhe era dado tempo para fazer o seu trabalho (porque tinha sido mandada fazer algo que não lhe competia).

São mais três questões que Paulo Tito Morgado terá de responder aos eleitores, ou então neste blog, já que lhe é permitido fazer uso da palavra.